Federação Pró Costa Atlântica

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Ofício encaminhado a P.M.S.S. parte 1

Denuncias

Oficio 04/2013
São Sebastião, 15 de março de 2013
Ao Ilmo. Sr.
Dr. Eduardo Hipólito do Rego
Secretário Municipal do Meio Ambiente

Ref.: Oficio 0334/2012 – Informações sobre denuncias

Senhor Secretário,
Pelo oficio em referencia, recebemos informações solicitadas dando conta de que as denuncias 102/2011, 112/2011, 113/2011, 114/2011, 119/2011, 120/2011, 121/2011, 124/2011 e 127/2011, se encontram na Procuradoria Ambiental, 114/2011 na SEADRE e 118/2011, na SEMUR.
Em documentação fotográfica do monitoramento aéreo datada de 14.02.2013, verifica-se que as obras denunciadas foram concluídas e nos locais denunciados novas obras estão sendo concluídas, como segue: 102/2011 + 26, 112/2011 + 2, 113 + 3, 114/2011 + 3, 118/2011 + 4, 120/2011 + 5, 121/2011 +4, 124/2011 + 7 e 127/2011 + 7, além de outras obras denunciadas nos mesmos locais.
Pela documentação fotográfica anexa, aparentemente não foram executadas ações fiscalizadoras quanto as denuncias em referência, resultando no aumento da ocupação e construção irregular nos locais denunciados.
Tendo em vista que as referidas denuncias estão na Procuradoria Ambiental, SEADRE e SEMUR, sem informações sobre as medidas tomadas, solicitamos que sejam enviadas cópias para os referidos órgãos para ciência.

Atenciosamente
FEDERAÇÃO PRO COSTA ATLÃNTICA
Sérgio Pereira de Souza – Presidente

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