Federação Pró Costa Atlântica

Estatuto

ESTATUTOS SOCIAIS DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO PRÓ-COSTA ATLÂNTICA


Capitulo I – Da denominação, sede e foro

Art. 1º - A Federação das Associações de Bairro Pró-Costa Atlântica, associação civil de fins não lucrativos, tem sede e foro à cidade de São Sebastião, estado de São Paulo, à Rua Hugo Dehn nº 807, Barequeçaba.

Capitulo II – Objetivos sociais

Art. 2º - A Federação das Associações de Bairro Pró-Costa Atlântica tem por objetivo:

Defender e preservar a Mata Atlântica da Serra do Mar;
Defender e preservar a Zona Costeira e as suas riquezas naturais, para a presente e futuras gerações;
Trabalhar pelo desenvolvimento auto sustentado da região, para compatibilizar a presença humana com a conservação da natureza;
Lutar para que a ocupação imobiliária e a expansão urbana do litoral sejam acompanhadas de infraestrutura correspondente;
Propugnar pelo saneamento mais adequado as peculiaridades da região, e pelo tratamento racional e não impactante do lixo urbano no litoral;
Promover a preservação da cultura indígena e caiçara presente no litoral de São Sebastião;
Organizar-se junto aos poderes públicos para desenvolver em conjunto o planejamento da ocupação humana no litoral de São Sebastião e decidir as principais questões atinentes à preservação do meio-ambiente da região;
Proteger a fauna, compreendendo todos os animais silvestres, manifestando-se contra as práticas que coloquem em risco as funções ecológicas e que provoquem a extinção das espécies;
Promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio-ambiente;
Promover o entendimento junto ao setor privado para manter e promover o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental;

Promover o intercambio com entidades ambientalistas, cientificas e culturais, nacionais ou internacionais;
Promover a união das associações de bairro na preservação de seus objetivos individuais e comuns.

Capítulo III - Dos ASSOCIADOS

Art. 3º - Compõe o quadro associativo da Federação das Associações de Bairro Pró-Costa Atlântica todas as associações de bairro que assinaram a ata de fundação, bem como quaisquer outras que venham integrar o quadro associativo posteriormente, cujo objetivo forem compatíveis com o desta federação; após obterem a aceitação do pedido de admissão pela diretoria, com homologação pela Assembléia Geral subseqüente.

Parágrafo 1º - A Federação, através de sua diretoria, poderá eleger os associados honorários, pessoas físicas ou jurídicas que prestarem relevante auxilio à consecução dos objetivos institucionais desta entidade.
Parágrafo 2º - Os associados honorários poderão participar das Assembléias Gerais sem direito a voto e não terão direito aos cargos eletivos da Federação.
Parágrafo 3º - A representação das associadas será efetuada por seus presidentes ou por seus representantes oficiais.

Capitulo IV – Dos Direitos e Obrigações das Associações

Art. 4º - São direitos dos associados:

Votar e ter seus membros votados para os cargos eletivos;
Participar das assembléias gerais e votar as propostas apresentadas;
Apresentar proposta na assembléia geral;
Propugnar para a integral realização dos objetivos institucionais da Federação;
Ser amparado pela Federação para resolução dos problemas específicos da região que representa;
Propugnar pela resolução dos problemas ambientais apresentados à Federação;
Apresentar seus problemas específicos e comuns para a adesão da Federação;
Apresentar novos associados;
Desligar-se da Federação.
Art. 5º - São obrigações dos associados:

Propugnar pela integração dos objetivos institucionais da Federação;
Pagar pontualmente a contribuição de associado;
Apresentar à Diretoria qualquer irregularidade verificada;
Cumprir este estatuto;
Atuar em cooperação com os demais associados.
Parágrafo único - A contribuição dos associados constituir-se-á numa quantia mínima fixa, definida pela Assembléia Geral.

Art. 6º - A Federação poderá aplicar progressivamente as penas, advertências, suspensão e exclusão dos quadros, por decisão da Assembléia Geral, no caso seguinte:

Práticas de atos contrários aos objetivos institucionais da Federação, ou qualquer descumprimento destes estatutos.
Parágrafo único - A decisão será proferida com base em proposta da Diretoria, assegurado direito de defesa e recurso ao associado denunciado, que será notificado para se defender com antecedência mínima de 30 dias da data da assembléia.

Art. 7º - A falta de pagamento da contribuição pecuniária por três meses consecutivos implicara na suspensão automática do associado até que regularize sua situação.

Parágrafo único - Persistindo em débito, após instado por duas vezes a fazer o pagamento, o associado poderá ser excluído após deliberação em AG.

Capitulo V – Da Estrutura Orgânica

Art. 8º - São órgãos da Federação das Associações de Bairro Pró-Costa Atlântica:
I – Diretoria
II – Assembléia Geral

Art. 9º - A diretoria será composta por um Presidente, dois Vice-Presidentes, dois Secretários, dois Tesoureiros, cinco Diretores Executivos e cinco Diretores Suplentes.

Art. 10º - A diretoria reunir-se-á no mínimo duas vezes ao ano para organizar as ações a serem desenvolvidas pela Federação, a ela competindo:

Planejar as atividades da Federação;
Decidir estratégia de ação da Federação;
Ratificar a contratação de profissionais pelo Presidente;
Nomear os associados honorários;
Resolver os casos omissos neste estatuto;
Parágrafo único - Nas deliberações das reuniões da Diretoria o Presidente possui o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 11º - A Diretoria será eleita por um período de dois anos em assembléia geral, permitida a reeleição, e será obrigada a prestar contas anualmente de sua administração.

Parágrafo único – A eleição se dará no ultimo trimestre do biênio e a posse da nova Diretoria se dará no primeiro dia do ano seguinte, coincidindo o período com o ano civil.

Art. 12º - Compete ao Presidente:

Convocar as reuniões com a Diretoria e anualmente a assembléia geral ordinária ou extraordinariamente a qualquer tempo que julgar necessário;
Presidir as reuniões de Diretoria e das assembléias gerais;
Representar a Federação das Associações de Bairro Pró-Costa Atlântica judicial ou extra judicialmente;
Falar em nome da Federação;
Contratar os serviços necessários ao bom desempenho da Federação, ao quais deverão ser posteriormente ratificados pela Diretoria;
Assinar cheques e demais títulos em nome da Federação, em conjunto com o tesoureiro;
Solucionar os casos de urgência submetendo-os após, à apreciação da Diretoria;
Apresentar anualmente à AG a prestação de contas da Federação;
Nomear Diretores especiais e representantes junto aos órgãos governamentais;
Parágrafo único - Compete ao vice-presidente substituir o presidente em suas faltas e impedimentos.

Art. 13º - Compete ao 1º Secretario:

Secretariar as reuniões de Diretoria elaborando devida ata;
Secretariar as assembléias gerais elaborando devida ata;
Auxiliar o Presidente em suas atividades sempre que necessário;
Parágrafo único – O 2º Secretario substituirá o 1º Secretario em suas faltas e impedimentos.

Art. 14º - Compete ao 1º Tesoureiro:

Ter sob sua guarda e responsabilidade o patrimônio da Federação;
Arrecadar as contribuições, doações e demais rendas, assinando os respectivos recibos;
Ter sob sua guarda o livro caixa;
Elaborar o balanço anual e os inventários patrimoniais;
Fazer pagamentos autorizados pelo Presidente;
Assinar os cheques em conjunto com o Presidente.
Parágrafo único – O 2º Tesoureiro substituirá o primeiro em suas faltas e impedimentos e cooperará na execução de suas atribuições.

Art. 15º - Compete aos Diretores Executivos e seus Suplentes:

Deliberar, em reunião de Diretoria, qualquer assunto submetido à sua apreciação.
Prestar contas anualmente das atividades desenvolvidas.
Art. 16º - A Federação das Associações de Bairro Pró-Costa Atlântica poderá contar com uma assessoria especial, composta por pessoal altamente especializado capaz de contribuir no desenvolvimento das atividades da Federação, a ser contratada pelo Presidente, submetendo-a à ratificação da Diretoria.

Capitulo VI – Da Assembléia Geral

Art. 17º - A assembléia geral, que se comporá dos associados no pleno gozo de seus direitos, reunir-se-á:
I – Anualmente para deliberar sobre atuação da Federação das Associações de Bairro Pró-Costa Atlântica;
II – A cada dois anos para eleger nova Diretoria;
III – Extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do Presidente ou pela Diretoria, ou 1/3 dos Associados.

Parágrafo único – A convocação da AG será feita dentro de uma antecedência mínima de 15 dias, por carta registrada ou meio eletrônico com confirmação de recebimento, ou em publicação em jornal do município, com data, hora, local e pauta da reunião.

Art. 18º - Compete à Assembléia Geral:

Eleger os membros da Diretoria;
Apreciar as contas da Diretoria e relatório de gestão.
Decidir a exclusão e a inclusão de associados.
Discutir os problemas comuns e particulares de cada associação para projetar uma atuação da Federação;
Eleger prioridades de atuação da Federação.
Alteração dos dispositivos estatutários.
Art. 19º - As deliberações da AG serão tomadas por maioria simples dos presentes e por voto único, obrigatório de cada entidade associada, não sendo permitido o voto por procuração.

Art. 20º - A AG instalar-se-á com a presença de 1/3, no mínimo dos associados quites.

Parágrafo 1º - Não havendo número suficiente para a instalação da AG até meia hora após a data marcada na convocação poderá ser realizada com qualquer número de associados.
Parágrafo 2º - No caso de alteração estatutária e dissolução será exigido "quorum" mínimo de 2/3 dos associados.

Art. 21º - Dos trabalhos e deliberações da AG será lavrada a Ata em livro próprio.

Art. 22º - O patrimônio da Federação é constituído:
I – Dos bens moveis e imóveis que possui e vier a possuir;
II – Das contribuições dos associados;
III – Das subvenções, donativos legados etc.;
IV – Das rendas patrimoniais;
V – Dos resultados das atividades sociais.

Art. 23º - Em caso de dissolução da Federação, o acervo social será destinado às associações civis de fins congêneres à escolha da assembléia geral.

Art. 24º - O presente estatuto entra em vigor após a aprovação da assembléia geral.

Art. 25º - Os cargos eletivos são exercidos sem qualquer remuneração.

Art. 26º - Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Art. 27º - Os Estatutos Sociais, que podem ser reformados em qualquer tempo, por decisão de maioria absoluta de seus membros em Assembléia especialmente convocada para esse fim, entrarão em vigor na data de seu registro em cartório.

Em seguida passou-se ao item (b) da ordem do dia: ELEIÇÃO DA DIRETORIA – O Sr. Presidente esclareceu que conforme a decisão da Assembléia Geral Extraordinária de 3 de novembro de 2007, convocada para o fim especial da eleição da Diretoria,por falta de apresentação de chapa concorrente e pela indisponibilidade dos associados presentes, foi transferida a eleição da Diretoria para o ano de 2008 e, que, tendo em vista a aprovação dos novos Estatutos, conforme determina o Código Civil em vigor e tendo sido apresentada chapa única e completa, submetida a assembléia, foi eleita por unanimidade:
Presidente – Sergio Pereira de Souza, brasileiro, casado, funcionário publico federal, RG 2.429.879 SSP/SP, residente à Rua Dos Comendadores 25, Barequeçaba São Sebastião/SP; 1º vice-presidente – Regina Helena de Paiva Ramos, brasileira, solteira, jornalista, RG 1.253.785-8 SSP/SP, residente e domiciliada à Rua David 90, Juquey, São Sebastião/SP; 2º vice-presidente – Antônio Marcos Capobianco, brasileiro, casado, funcionário publico estadual, RG 4.884.259 SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Aibi 33, Apto 42, Vila Ipojuca, São Paulo/SP; 1º secretário – Luiz Attiê Filho, brasileiro, casado, advogado, RG 4.650.279 SSP/SP, residente e domiciliado à Rua França Pinto, 954 Apto 91, São Paulo/SP; 2º vice secretário – Vilma Aparecida de Almeida Ribas, brasileira, casada, professora aposentada, RG 4.367.777 SSP/SP, residente e domiciliada à Rua Iupeba 110, Boracéia São Sebastião /SP; 1º tesoureiro – Sergio Fernando Santos Gazire, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG 2.994.175 SSP/SP, residente e domiciliado à rua Antonio Barletto 249, Vila Beatrz, São Paulo/SP; 2º tesoureiro – Nancy Carbone, brasileira, solteira, arquiteta, RG 7.136.291 SSP/SP, residente e domiciliada à rua Sebastião Ramão César 186, casa 3, Maresias, São Sebastião/SP; Diretores Executivos: Jose Antonio Martiniano, brasileiro, divorciado, vigia, RG 36.997.483-0 SSP/SP, residente e domiciliado à rua Manganês 10, Boisucanga, São Sebastião/SP, Aristides Petrella Neto, brasileiro, casado, comerciante, RG 11.537.644 SSP/SP, residente e domiciliado à rua Benedito Brás Moreira 700, Maresias São Sebastião/SP; Claudio Sergio Panutti – brasileiro, casado, médico, RG 3.338.028-4 SSP/SP, residente e domiciliado à rua Caiowaa 2046, bloco 2 Apto 113, Sumaré São Paulo/SP; Aref Farkouh – brasileiro, separado legalmente, arquiteto, RG 3.816.460 SSP/SP, residente e domiciliado à rua Elias Cutait 90, São Paulo/SP; Raoul Cardinali Junior – brasileiro, união estável, administrador,RG 7.502.142 SSP/SP, residente e domiciliado à rua Andradina 120, Barra do Uma, São Sebastião/SP; Diretores Suplentes: Latif Abrão Júnior – brasileiro, casado, administrador, RG 7.190.316-1, residente e domiciliado à Al. dos Anapurus 541, Apto 121, Indianópolis/SP; Marianita Bueno – brasileira, divorciada, editora, RG 5.463.411 SSP/SP, residente e domiciliada à rua Bandeira Paulista 97 Apto 14, São Paulo/SP; Fabiana Medioli, brasileira, solteira, radialista, RG 20.131.432 SSP/SP, residente e domiciliada à rua das Arvores 423, Boissucanga, São Sebastião/SP; Wilson Edson Jorge – brasileiro, casado, arquiteto, RG 2.578.356 SSP/SP, residente e domiciliado à rua dos Ingleses 484, Apto 111 São Paulo/SP; Sergio Veloso de Almeida – brasileiro, separado legalmente, RG 3.457.019 SSP/SP, residente e domiciliado à Av. Conselheiro Rodrigues Alves 1091, São Paulo/SP. Encerrada a votação, foi dada posse a Diretoria Eleita para o restante do biênio 2008/2009, a encerrar-se em 31/12/2009. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual lavrei a presente ata. São Sebastião 21 de junho de 2008.

"Declaramos que a presente ata é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Federação das Associações de Bairro Pró-Costa Atlântica, realizada no dia 21 de junho de 2008, extraída do livro próprio dessa entidade"

Regina Helena de Paiva Ramos
Secretária

Sergio Pereira de Souza
Presidente

PARCEIROS