Federação Pró Costa Atlântica

Câmara aprova o fim da cobrança da Taxa de Bombeiros

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São Sebastião - Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão dessa terça-feira, o projeto que revoga a Lei Complementar 79/06, que criou a taxa de serviços de bombeiros, em regime de urgência especial.

O presidente da Câmara, Luiz Antonio Santana Barroso (DEM), afirmou que o projeto entrou na pauta da sessão em regime de urgência especial, devido a sua importância. “Apesar da queda na arrecadação de impostos, o prefeito está eliminando a taxa de bombeiros. Acredito que dentro do possível, outras taxas também devem ser extintas nos próximos quatros anos”, prevê Coringa.

Comentário da Federação: Essa malfadada taxa para bombeiros, inconstitucional, já tinha caído de podre. Faltava Dara a extrema unção e enterrar. O que foi feito agora pelo prefeito Ernane Primazzi. Quando instituída, pelo antigo prefeito, foi derrubada por liminar concedida a três munícipes: Moacyr C olli Jr, Louis Perón e Regina Paiva Ramos.A taxa de lixo também pode ser considerada inconstitucional e há munícipes interessados em entrar com ação contra ela.

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