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Dilma veta 12 pontos do Código Florestal

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Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente falam sobre as principais mudanças do governo federal no Código Florestal. Proposta será divulgada na segunda-feira, quando será publicada Medida Provisória.
O governo federal anunciou hoje que a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos da proposta de reforma do Código Florestal encaminhada pela Câmara dos Deputados. Foram feitas 32 modificações, sendo que 14 delas recuperam o que o Senado havia proposto antes de devolver o texto para a Câmara; 13 são ajustes de conteúdo e cinco são dispositivos novos.

A lista completa dos artigos vetados e modificados será divulgada apenas na segunda-feira, quando será publicada uma Medida Provisória. Mas durante coletiva de imprensa, logo após reunião com a presidente, alguns ministros falaram sobre as principais mudanças.

Uma das principais diferenças em relação à última versão do texto são regras diferenciadas para pequenos e grandes proprietários rurais. A recuperação de áreas degradadas de APP - Área de Preservação Permanente poderá ser menor do que da lei atual, dependendo do tamanho da propriedade. As terras menores poderão recuperar menos.

"Todos terão que contribuir para a preservação de APPs e essa recomposição vai levar em consideração o tamanho da propriedade. É bastante conhecido o princípio de justiça tributária. Fazendo um trocadilho, temos agora o princípio de justiça ripária. Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais", disse o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou as novas regras de recomposição das propriedades rurais brasileiras. Foi mantida a obrigação atual de preservação de Reserva Legal - 80% para propriedades na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas. Além disso, foi reintroduzido no texto enviado pela Câmara que nascentes, veredas, áreas úmidas, pantanais, topos de morros e encostas são APPs.

"Proteger topo de morro é estratégico para a agricultura, para segurar sedimento e recarga de recursos hídricos, garantindo a produção sustentável dos alimentos", afirmou Izabella Teixeira. A ministra contou que o governo recebeu a contribuição técnica de diversos especialistas para fazer a sua proposta.

Outro ponto recuperado no texto foi o prazo de cinco anos para os proprietários irregulares se cadastrarem no CAR - Cadastro Ambiental Rural. "Quem não fizer o cadastro não terá acesso a crédito público. Para ter benefícios - como financiamento para recuperação ambiental - o agricultor tem que se cadastrar", explicou Teixeira. Com este cadastro, os agricultores podem ter a multa suspensa até que recuperem suas áreas degradadas. Então, estarão isentos de multa.

O Código proposto pelo governo federal também define o que é APP tanto nas áreas rurais como nas urbanas. A presidente Dilma Rousseff vetou dois parágrafos que permitiam que os municípios definissem o que é APP.

Para o ministro Mendes Ribeiro, da Agricultura, o novo texto não ameaça a produção de alimentos no país. "O produtor terá clareza de que pode continuar produzindo alimentos para o mundo com a certeza de que é possível produzir guardando o meio ambiente. Esse não é o código dos ambientalistas ou ruralistas, mas daqueles que têm bom senso e acreditam que o Brasil pode produzir com respeito ao meio ambiente", declarou.

Segundo dados do censo agropecuário, citados pelo ministro Pepe, 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar - com propriedade de até quatro módulos fiscais. Os maiores produtores abastecem 30% do mercado interno e 70% do externo. "Não temos a menor dúvida de que isso será preservado. As regras garantem o papel preponderante do Brasil na escala internacional", disse.



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