Federação Pró Costa Atlântica

Novo Código Florestal poderá prejudicar municípios da região, alertam especialistas

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Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados está para ser sancionado ou vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT)
Josiane Carvalho

Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês passado, o texto base do novo Código Florestal brasileiro está gerando uma serie de manifestações e questionamentos com relação às alterações propostas no código e que, na visão dos ambientalistas poderá prejudicar muito mais o meio ambiente ao invés de ajudá-lo.
Com isso muita gente fez questão de repercutir negativamente com relação ao teor do projeto aprovado. O texto seguiu para a sanção da presidente Dilma Roussef (PT) e com isso uma grande campanha foi iniciada – principalmente em redes sociais na internet – para tentar sensibilizar a presidente a vetar totalmente o projeto ou pelo menos os tópicos mais agressivos na avaliação dos especialistas.
Entre os pontos mais polêmicos, estão à liberação de crédito agrícola para quem desmatou, e a permissão a desmatamentos em topos de morros e manguezais, áreas consideradas sensíveis.
A reportagem do Jornal Imprensa Livre ouviu ambientalistas que foram unânimes ao dizerem que certamente a forma como o projeto de lei foi aprovado poderá acarretar problemas e prejuízos futuros para as cidades do Litoral Norte.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito o município achou necessário criar até um grupo de trabalho para avaliar o impacto destas alterações para a cidade. “Acredito que dentro de uma ou duas semanas tenhamos terminado este processo de estudo e avaliação para conseguirmos avaliar o tamanho do prejuízo que a aprovação de um código como este poderá trazer para a nossa cidade no futuro. Para as pessoas envolvidas com o Meio Ambiente está muito clara a nocividade deste projeto para a preservação do ecossistema brasileiro”, avaliou Hipólito.
Na avaliação do secretário as questões envolvendo a legislação de topo de morro e a reserva legal pode ser os pontos principalmente prejudicados no município. “Embora acredite em um prejuízo muito maior nas questões nacionais sabemos perfeitamente que a nossa região sofrerá impactos se este texto for sancionado pela presidente Dilma. Até porque hoje temos três dos cinco patrimônios nacionais ambientais que são a mata atlântica a serra do mar e a zona costeira”, mencionou.
Com relação a campanha nacional feita nas redes sociais e em eventos públicos pedindo o veto total do projeto pela presidente Dilma Roussef (PT) o secretário acredita no bom senso de Dilma para avaliar o que será melhor para o país. “Tenho fé de que ela vai vetar. Isto seria o mais adequado até por estarmos perto da realização de um encontro internacional o Rio mais 20 e não pegaria bem para as autoridades brasileiras ter de conviver com o drama de ter acabado de aprovar um texto tão ruim como este do Código Florestal”, destacou.
Para o arquiteto Paulo André Ribeiro de fato há questões muito polêmicas no código aprovado pela câmara principalmente no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APP) e a liberação das ocupações de topo de morro. “O que observamos com tudo isso é que as pessoas estão pensando nas áreas de preservação com a visão simplesmente do prejuízo ao verde e não pelo olhar do ser humano estar ocupando uma região de proteção, próxima ao leito do rio e que certamente sofrerá problemas urbanísticos quando vier uma cheia”, comentou.
Ribeiro reforçou o fato de o projeto de lei novamente liberar a ocupação de áreas próximas a morros. “É um absurdo a liberação do topo de morro para ocupação. Diante de todos os acidentes já ocorridos em várias cidades e regiões do Brasil seria simplesmente estarmos assinando a morte de mais um monte de pessoas que insistem em buscar estas áreas para moradia. E é justamente nesta questão que nossa Região pode sofrer no futuro. Afinal, se você libera as áreas de topo de morro e encosta o que pode acontecer na região costeira se consolidarmos estas ocupações?” questiona.
Depois de 12 anos de trâmite do projeto de lei no Congresso Nacional o código florestal estabelece as bases legais sobre exploração e preservação de florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. A primeira versão do projeto foi votada e aprovada em maio do ano passado pela Câmara e em dezembro de 2011 pelo Senado. Ao todo foram 274 votos favoráveis ao texto, 174 contra e 2 abstenções.

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