Federação Pró Costa Atlântica

Participação expressiva na audiência pública

Noticia

Com a presença de cerca de duzentas pessoas, no auditório do Sindipetro, no dia 1º de julho, a Federação Pró Costa Atlântica realizou uma audiência pública para tratar de graves problemas que ocorrem no município, notadamente a devastação das margens do rio Camburi, feita pela prefeitura municipal às vésperas da Semana do Meio Ambiente. Entre os presentes três ex-prefeitos (João Siqueira, Luiz Alberto de Faria – o Luisinho – e Paulo Julião) três vereadores (Amilton Pacheco, Paulo Henrique Santana e Solange Araujo), vários candidatos a prefeito, dois promotores de Justiça (Dr. Matheus Fialdine Jacob, do Meio Ambiente e Dr. André Medeiros do Paço, do grupo de Crimes de Prefeitos, do Ministério Público), o sr Luiz Carlos Rachid, gerente do CDHU na Baixada Santista, o sr Ernane Primazzi, prefeito de São Sebastião, líderes das sociedades de amigos, jornalistas e público em geral.

Federação inova

O secretário Luiz Attiê abriu a sessão nomeando as autoridades presentes e passou a palavra ao presidente Sérgio Pereira de Souza que enfatizou que a Federação mais uma vez inovou, já que pela primeira vez uma entidade privada chama uma audiência pública, o que costuma ser feito apenas por organizações oficiais. Lembrou que a Federação, no final de 2009, em reunião com todos os presidentes das sabs, resolveu contratar os serviços de Leandro Saadi para monitorar os desmatamentos e construções irregulares na Costa Sul de São Sebastião – de Barequeçaba a Boracéia, inclusive nas áreas de Parque Estadual da Serra do Mar. Explicou o modo como isso é realizado: fotos que demonstram situações inequívocas de infração à legislação ambiental ou à Lei de Uso e Ocupação do Solo com indicação precisa dos locais. As denúncias formais são numeradas e enviadas por e-mail às Secretarias de Obras e Meio Ambiente, Núcleo Gestor do Parque Estadual da Serra do Mar e à Polícia Ambiental. O envio por e-mail se justifica dada a urgência, sendo melhor prevenir para evitar problemas graves. Contou que foram enviadas mais de uma centena de denúncias e boletins de constatação, cada uma contendo vários itens de irregularidades e cerca de 600 fotos. Disse que a prefeitura respondeu formalmente, mas que o monitoramento aéreo demonstra que a maioria das construções prosseguiram e muitas foram concluídas. Que o monitoramento aéreo revela que os núcleos de ocupação – cerca de meia centena – estão aumentando em número e que os que foram congelados estão expandindo seus perímetros.

Terceiros andares

“Não tem havido planejamento urbano, temos vários problemas viários e de saneamento básico que não permitem maior adensamento populacional”, disse. Enfatizou que “não nos move nenhum interesse partidário contra ou a favor da administração atual ou das anteriores e que é necessário unir esforços para deter a ocupação desordenada não só na Costa Sul como em todo o território municipal.”

Frisou que além das ocupações que promovem desmatamento há o problema dos terceiros andares, presente nas construções de classes altas. Terminou dizendo que a audiência publica visa dar conhecimento à população dos resultados do projeto e avaliar se essa ferramenta colocada à disposição do poder público para agilizar a fiscalização tem contribuído de fato para esse objetivo.

Demanda vai aumentar

“Queremos saber se o projeto pode ser melhorado e ampliado, queremos despertar o interesse de todos para a solução dos problemas que dependem dos poderes públicos que, coordenados, precisam adotar políticas públicas de meio ambiente, saneamento básico, infraestrutura viária e habitação. Enquanto é tempo, pois vem aí grandes investimentos no setor do petróleo, duplicação da Tamoios e ampliação do Porto. A demanda imobiliária vai aumentar, forçando ainda mais a ocupação desordenada.” terminou.

Em seguida, Leandro Saadi, autor das fotos feitas em monitoramento aéreo projetou um vídeo com informações sobre a Federação e as sociedades de amigos de bairro e apresentação de diversos casos de desmatamentos e construções irregulares, com ênfase para barracos em APPs, aumento de áreas já habitadas, casos de terceiros andares – o que é proibido pelo código de obras – e finalizando com a destruição da mata ciliar no rio Camburi, quando máquinas da prefeitura arrasaram as margens, derrubaram mais de mil árvores e até fizeram desvios do rio.

Leandro Saadi demonstrou que quando a Prefeitura agiu, as irregularidades cessaram. Quando não agiu, as ocupações aumentaram expressivamente, havendo até caso de ruas abertas em áreas de preservação permanente.

Participação garantida pela Constituição

Após o vídeo foi dada a palavra à vice-presidente da Federação, Regina de Paiva Ramos, que agradeceu à diretoria do Sindipetro (antes a Federação solicitou o plenário da Câmara, mas seu presidente informou que a Câmara entraria em obras...) e informou que a Federação havia entrado com representação junto ao Ministério Público em relação ao caso da destruição da mata ciliar em Camburi. Lembrou que no prefácio do livro “Cidadania Pede Passagem – a história das sociedades de amigos da Costa Sul de São Sebastião” o Dr. Daniel Fink, promotor de Justiça, havia afirmado que “sem as liberdades conseguidas desde 1982 e com a Constituição de 1988 as sociedades de amigos e a própria Federação seriam uma ficção, assim como seria uma ficção a defesa do meio ambiente”, enfatizando da necessidade dos órgãos públicos darem mais atenção à sociedade civil organizada.

“Queremos participação”, disse a vice-presidente, “aliás como nos garante a Constituição”.

Reclamou da proliferação de terceiros andares – e até de quartos andares – o que a legislação de São Sebastião proíbe, enfatizando que a Federação se surpreendeu quando o prefeito declarou que iria regularizar o terceiro andar.

Destruição por decreto

Informou que a supressão da mata ciliar das margens do rio Camburi, utilizando uma Poclain, que tem grande poder de destruição, foi autorizada pelo prefeito pelo decreto 5091/2011. Disse que técnicos em meio ambiente têm certeza de que agora, com o rio ganhando mais velocidade, a população do Areião, atingida por uma enchente, iria ter sua situação agravada. E que infelizmente a mata ciliar só se recomporia dentro de dez ou mais anos.

Enfatizou a falta de fiscalização, de pulso firme e de vontade política do órgão municipal.

“Se a prefeitura alega que não tem fiscais suficientes, por que não contrata mais fiscais? Porque foi extinta a Guarda Ambiental, criada pelo decreto 848/92, pelo ex-prefeito Paulo Julião?” perguntou. E completou: A Prefeitura de São Sebastião é a mais rica do litoral e uma das mais ricas do Estado.”

Disse ainda que não é só o órgão municipal que merece críticas, mas os estaduais também, que sempre alegam falta de efetivo, falta de viaturas, falta de recursos. Lembrou que é um direito das populações mais pobres migrarem em busca de melhor qualidade de vida. O que não é certo é a prefeitura deixar que ocupem áreas de risco e/ou proteção ambiental.

Falou da esperança que representa o Projeto de Recuperação Sócio Ambiental da Serra do Mar, iniciado por Cubatão e que deverá atingir o Litoral Norte com possibilidade de construção de casas para população de baixa renda, que já tem alocados 600 milhões de reais do BID.

Terminou dizendo que “curar” as cidades sai mais caro do que prevenir os problemas e que a Federação, sua diretoria e seus associados ainda não perderam a esperança. “Esta audiência pública, na medida em que demonstra nosso desconforto com a situação atual também é um instrumento de esperança. Nós queremos, nós precisamos, nós devemos acreditar que ainda é possível corrigir rumos e transformar este litoral, nossa pátria linda e querida, em exemplo de qualidade de vida. Não queremos participar: exigimos participar.”

MP à disposição

Falaram depois os dois promotores presentes, Dr. Matheus Feldine, do GAEMA – Grupo de Ação Especial de Defesa do Meio Ambiente – que ao receber o livro sobre a história das sociedades de amigos de São Sebastião, disse que tinha lido o prefácio escrito por Daniel Fink e ressaltou uma de suas frases: a de que o Ministério Público e a sociedade civil organizada precisavam estar mais próximos. O Dr. André Medeiros do Paço enfatizou que pertencia à 15ª Câmara Criminal do Ministério Público, rua Riachuelo 15, 3º. andar onde estaria à disposição.

O sr Luiz Carlos Rachid, gerente do CDHU na Baixada Santista disse que falaria pouco sobre o Projeto de Recuperação Sócio Ambiental da Serra do Mar porque o governador Geraldo Alckmin queria anunciá-lo ele mesmo.

Prefeito se defende

O Prefeito Ernane Primazzi defendeu-se dizendo o que a ocupação irregular não começou na sua gestão, ela viria desde 1996, que a lei que criou as ZEIS – Zonas de Especial Interesse Social – na gestão passada tinha sido anulada pela Justiça e que sua gestão estava fazendo tudo de novo; que estava providenciando uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo; que o novo Plano diretor estava sendo providenciado e que seria colocado em debate com a população. Disse ainda que de nada adiantaria a contratação de mais fiscais, uma vez que “se contratasse dez teriam que ser sessenta, por causa dos turnos”; que em trinta anos só foram construídas em São Sebastião 222 casas para população de baixa renda e que a situação agora é tão grave que o município não conseguiria construir todas as casas necessárias. Quanto à regularização do terceiro andar, afirmou que tinha sido mal interpretado, que pretendia, sim, regularizar o terceiro andar, mas sem mexer nos 9 metros de gabarito e 12 metros com a caixa d’água.

(Nota da redação deste site: esqueceu-se de informar se os que já desobedeceram a lei seriam punidos...)

Na parte final da audiência pública a palavra foi dada a diversos presentes: Traud Rennert, Ângela Maria, Wagner de Souza, Edson Lobato, Rosângela, Cibele Corte, José Mauro Botelho, Helton Romano, Georgeta, Claudio Reiss, todos preocupados com o assunto e desejosos de colaborar com os poderes constituídos.


Imprensa

Artigos

É preciso mudar!

Devemos fazer uma reflexão sobre as eleições em São Sebastião. Eu, pelo menos, quero fazê-la. Em primeiro lugar,...

CONTINUA

Deus é Sebastianense

Continuo achando que Deus é sebastianense. Morros desabaram por tudo quanto foi canto, tragédias enormes se abateram s...

CONTINUA

PARCEIROS