Federação Pró Costa Atlântica

quem gasta bem e quem gasta mais das camaras de vereadores na nossa região ?

Noticia

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O Observatório Social de São Sebastião, pertencente a Rede de Observatórios do

Brasil, tem como objetivo principal acompanhar os gastos públicos do Município e

divulgá-los aos cidadãos, contribuintes e eleitores, para que possam analisar a sua

pertinência e qualidade.

De acordo com normas constitucionais, na administração pública, devem ser

observados os princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade,

publicidade, economicidade e eficiência.

Ao disponibilizar dados, para analise dos cidadãos, o Observatório está cumprindo

a sua função que é colocar ao alcance de todos o resultado de suas observações. O

cidadão poderá então ter uma idéia de como está sendo gasto o seu dinheiro.

Fazemos questão de frisar: seu dinheiro porque se trata realmente de dinheiro

dos contribuintes. Não existe dinheiro público, pois o poder público não produz

nada.

Estamos iniciando pelo Poder Legislativo, a divulgação de nossos relatórios, pois

este tem a função e a competência jurídica para fiscalizar o Poder Executivo e a

obrigação moral, além de legal, de dar o exemplo.

Neste mês de dezembro , quando, a cada dois anos se escolhe a nova mesa

diretora das Câmaras Municipais, é uma excelente oportunidade para que os

vereadores candidatos à mesa se manifestem sobre os gastos de suas Câmaras,

pois em especial a Câmara Municipal de São Sebastião, tem seus gastos cuja

diferença anual ,a maior em relação às demais Câmaras Municipais do Litoral Norte

do Estado de São Paulo, daria, por exemplo, para construir, à cada dois anos, um

edifício que abrigaria com toda certeza, todos os gabinetes de vereadores atualmente

são prédios alugados e dispersos pelo centro da cidade -evitando-se

as enormes despesas de aluguéis e manutenção de prédios de terceiros.

Assim, damos a seguir os dados comparativos entre as CÂMARAS MUNICIPAIS do

Litoral Norte:

Despesas do exercício de 2013 (fonte TCE Portal do Cidadão):

Município Valor empenhado Valor liquidado Valor Pago

São Sebastião 16.555.290,84 16.384.277,66 16.315.844,57

Caraguatatuba 8.679.243,98 8.679.243,98 8.679.243,98

Ubatuba 7.804.492,09 7.804.492,09 6.889.112,09

Ilhabela 3.139.811,82 3.139.811,82 3.139.811,82



População (Estimativa para 2013 (fonte IBGE-DPE)

São Sebastião 80.379

Caraguatatuba 109.678

Ubatuba 84.377

Ilhabela 30.983



Quantidade de vereadores (fonte TCE SIAPNet)

São Sebastião 12

Caraguatatuba 10

Ubatuba 10

Ilhabela 9

Quantidade de servidores em 31.12.2012 (fonte TCE SIAPNet):

Município Ativos Inativos Comissionados

Estatutários Estatutários

São Sebastião 61 5 110 (1)

Caraguatatuba 93 3 *

Ubatuba 88 4 *

Ilhabela 15 0 22 (2)

(1)Fonte – Site da Câmara Municipal de São Sebastião

(2)Fonte – Site da Câmara Municipal de Ilhabela

(*) Dados indisponíveis (não são divulgados nos portais da transparência respectivos)

Quantidade de assessores na Câmara Municipal de São Sebastião em

2013 (1):

Junto à Presidência da Casa 15 Assessores de Gabinete da Presidência

7 Diretores de Assuntos Diversos

Junto aos 12 Vereadores 11 Chefes de Gabinete do Vereador

8 Assessores Técnicos Legislativos

49 Assessores Legislativos de Vereador

(1) Fonte – Site da Câmara Municipal de São Sebastião



Verifica-se com muita clareza, que a dimensão dos recursos tomados aos impostos

pagos pelo cidadão, é frontalmente despropositada quando se trata do

atendimento às necessidades parlamentares do município de São Sebastião, senão

vejamos:

a) Enquanto que o gasto anual per capita da Câmara Municipal de

Caraguatatuba é de R$ 79,13, o da Câmara Municipal de Ubatuba é de

R$ 81,64 e o de Ilhabela é de R$ 101,33, o da Câmara Municipal de São

Sebastião é de R$ 202,98, demonstrando ser quase 2,6 vezes o

necessário, se considerarmos que nosso município vizinho, o de

Caraguatatuba, responde às necessidades legislativas com um gasto

surpreendentemente menor.



b) Se considerarmos os gastos da Câmara Municipal de São Sebastião em

relação ao número de vereadores que representam a sociedade,

verificamos que são despendidos R$ 1.359.653,71 anuais por vereador,

enquanto que as Câmaras Municipais vizinhas, não ultrapassam R$

870.000,00 significando dizer que, se considerarmos as populações

existentes, gasta-se com os vereadores de São Sebastião, mais que o

dobro do que quaisquer dos vereadores dos nossos vizinhos.



Como dissemos no início, estamos trazendo ao conhecimento público a realidade

do poder legislativo em nosso Município, poder indispensável ao perfeito

funcionamento da democracia. Os cidadãos sebastianenses poderão tirar suas

próprias conclusões, inclusive, para orientar suas escolhas em futuras eleições.

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