Estado põe mãos à obra
Recuperação da Serra do Mar já começou
A Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo e a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano está colocando em andamento o Programa de Recuperação da Serra do Mar. O trabalho começou pelo Cubatão – nos bairros cota – onde terá que reassentar e/ou urbanizar moradias de cerca de 7.600 famílias. Em julho (ou agosto) será feita licitação para escolha da empresa que mapeará o Litoral Norte.
Para contar sobre esse trabalho e pedir parceria às sociedades de amigos o secretário Layr Krahembuhl convidou as sociedades de amigos da Costa Sul de São Sebastião para uma reunião na Secretaria de Habitação, com toda a equipe envolvida no projeto.
O objetivo do programa é a preservação da Mata Atlântica que cobre a Serra do Mar e abrange todo o litoral paulista; a recuperação de áreas degradadas; a urbanização e a regularização fundiária de núcleos irregulares, assentamentos, loteamentos precários; a remoção de quem está em áreas de risco, beira de córregos, mangues, ou áreas de preservação.
Depois da licitação, escolhida a empresa que vai mapear o nosso município, a empresa vencedora procurará os representantes das sociedades de amigos, que tem a vivência local e poderão ajudar no encaminhamento das soluções.
“Há dinheiro suficiente para enfrentar o trabalho, disse o secretário Layr Krahembuhl. Além dos recursos do Estado, mais 162 milhões de dólares do BID. Em porcentagem: 55% do Estado,35 % do BID e 10% do PAC.”
O primeiro passo será o mapeamento. O segundo passo: ver quem sai e quem fica. Em seguida a regularização fundiária e a urbanização dos núcleos onde a permanência de moradores será viável. Na etapa seguinte a escolha de áreas onde poderão ser construídas habitações populares.
Perguntado sobre o problema de terras passiveis para construções para população de baixa renda, uma vez que no município de São Sebastião há pouquíssimas áreas regularizadas e sabe-se que a CDHU só aceita construir em áreas com escritura, o secretário informou que vai ser utilizada uma ferramenta nova, “algo mais simples e mais ágil”, o que vem sendo chamado de usucapião administrativo - a legitimação da posse será feita mesmo em áreas que estejam ainda sob estudo de regularização. A Prefeitura desapropria, deposita o valor justo e pode levar a área a registro. Essa nova ferramenta foi objeto de estudo e aprovação do Ministério Público.
O secretário conta ainda que os quatro municípios do Litoral Norte ( Bertioga, São Sebastião, Caraguá e Ubatuba) já assinaram convênio com a Secretaria de Habitação credenciando-se para o programa Cidade Legal – Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais.
Esse programa, mais o da Recuperação da Serra do Mar se fundem e se completam. Além do salvamento do que resta da Mata Atlântica, com sua fantástica biodiversidade, o objetivo é investir no direito à moradia, inclusive com educação ambiental e qualificação da mão de obra, com a conseqüente promoção social.
Estiveram presentes à reunião na Secretaria de Habitação as sociedades de amigos de Jureia (Luiz Attiê), Barra do Una (Raoul Cardinalli), Juquehy (Geraldo Kristeller), Barequeçaba (Edmundo Lúcio Giordano), Vila Sahy (Ângela), Baleia (Eduardo Nunes), Maresias (Dirceia Arruda), Guaecá (Sérgio Veloso), Barra do Sahy (Atilio Neto), Toque Toque Pequeno, Camburi (Marcelo Miranda) e a Federação Pró Costa Atlântica, representada pelo presidente em exercício Marcelo Miranda e pela vice Regina Paiva Ramos.
Veja as fotos da reunião (clique para ampliá-las):
